O Conselho de Ministro aprovou esta quinta-feira, 28, o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, instrumento que preconiza, como sublinha o Executivo, a consolidação da paz e o Estado Democrático de Direito e promove o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território.
O documento aprovado durante a 8ª sessão ordinária daquele órgão, orientada pelo Presidente João Lourenço, defende a modernização das infraestruturas do País e assegura a diversificação económica sustentável, inclusiva e liderada pelo sector privado. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o documento pretende também, enquanto ferramenta de gestão, garantir a segurança alimentar do País.
Durante a reunião foi aprovada a criação do prémio às micros, pequenas e médias empresas, e foi apreciada para envio posterior à Assembleia Nacional, a Conta Geral do Estado referente ao Exercício Fiscal de 2022.
O regulamento sobre a protecção social nas Forças Armadas, na velhice, em caso de invalidez, morte e subsídio de funeral foram igualmente aprovadas em Conselho de Ministros, assim como cinco novas instituições privadas de Ensino Superior no Huambo, Cunene, Huíla, Cuanza Sul e Luanda.
No domínio do petróleo e gás, o Conselho de Ministros aprovou Alterações ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco Norte da zona terrestre de Cabinda, com o objectivo de viabilizar e revitalizar as actividades do referido bloco que, em caso de sucesso irá contribuir para a reposição de reservas e atenuar o declínio da produção petrolífera no País.
O Conselho de Ministros deu ainda luz verde para a regulamentação do processo de formação especializada em enfermagem e aprovou do Plano de Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência.
Fonte: Secretariado do Conselho de Ministros